Faça-se justiça!

Este é o meu desejo para o julgamento, a que os media chamam “dos skinheads” , que hoje começou no Tribunal de Monsanto. Se o meu desejo parece estranho, porque supomos habitualmente de a Justiça é justa, ele impõe-se por oposição ao “faça-se vingança” ou “faça-se espectáculo”, as posições mais tomadas face a este caso.

Quero com isto dizer que os acusados devem ser condenados pelos crimes que eventualmente cometeram, depois de provado em tribunal. O que não pode acontecer é condenar pessoas por aquilo que são, ou por aquilo que alegadamente pensam ou defendem. Da mesma forma, não se podem tratar diferentemente os skinheads, nomeadamente quanto às medidas de coacção aplicadas e à intenção, revelada hoje, de tornar este o “julgamento mais rápido de sempre”. Que aconteceu ao princípio de que “a Lei é igual para todos”? Qual a razão de não vermos esta preocupação com a celeridade em processos de pedofilia, criminalidade violenta, ou corrupção?

Não devia ser necessário lembrar isto num “estado de direito democrático”, mas parece que nunca é demais. Mesmo depois das corajosas palavras de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que denunciou esta situação apesar de adivinhar os ataques que se seguiriam, ouvi hoje na rádio o presidente do PNR e o advogado de Mário Machado alertarem para os contornos políticos deste processo, que mais parece uma perseguição por delito de opinião.

“Continuação de uma actividade criminosa”

“Extrema-direita”, skinheads, Mário Machado. Para alguns, basta proferir estas palavras para que se sintam incomodados e atirem as habituais “soluções” drásticas. Não discuto tal atitude, porque esses com certeza terão as suas razões, as suas motivações, os seus preconceitos. Acontece a todos. O que não pode acontecer é que o sistema judicial se comporte da mesma forma.

Não vou aqui discutir a denominada “extrema-direita”, os skinheads, ou o Mário Machado. Goste-se de todos eles, de alguns deles, de parte de alguns deles ou de nenhum, pouco importa. Uma pessoa, um grupo, ou uma associação, não pode ser criminalizado por ser de determinada tendência política. Ou já chegámos ao “crimideia” orwelliano?

Vem este post a propósito do blog Prisões de Abril, considerado a “continuação de uma actividade criminosa”. Vão até lá, esqueçam por um momento as vossas posições políticas e as vossas simpatias ou antipatias pelos skins ou pelo Machado, e reflictam. A justiça é cega, mas parece que em certos casos alguém lhe levanta a venda.

Do “perigo nazi” e suas sequelas

Quando li na imprensa as primeiras notícias sobre as “ameaças” à procuradora responsável pelo processo contra a “extrema-direita”, pensei por momentos que acéfalos do tipo dos que profanaram o cemitério judaico de Lisboa haviam atacado de novo. Mas num processo de contornos kafkianos e que quase assume a perseguição política, não podemos ser precipitados. Muitos menos acreditar nos media sem confirmar as fontes. Neste caso concreto, depois de ler a famigerada carta, é difícil encontrar ameaças explícitas. Estas parecem ter sido depreendidas por certa imprensa — ávida de perigos iminentes — da frase “Os nacionalistas jamais se deverão esquecer deste nome [Cândida Vilar], pois esta senhora foi a responsável, e não a PJ (apesar de tudo), pela maior perseguição política dos últimos 30 anos” e da citação de Ramalho Ortigão “As ideias são como os tratados... pouco vale firmá-las com tinta... quando não somos capazes de confirmá-las com uma gota do nosso sangue”. Ameaças? Rebuscado, no mínimo. Estas notícias são do mais fabricado que há.

Mas a dita carta contém elementos bastante interessantes que não se viram nestas primeiras notícias, mais preocupadas em extrapolar fantasiando. É disto exemplo algo que li no «Público» de hoje: “Afirmando estar a ser alvo de perseguição política, Mário Machado cita depois uma alegada conversa que terá mantido com um inspector da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária, no seguimento da qual o investigador, citando Cândida Vilar, lhe teria dito: "O Mário tem de pagar por tudo o que de mau o meu pai passou aquando do Estado Novo."” É de averiguar. A ser verdade, explica muita coisa...

O Mário Machado pode ter muitos defeitos e ter cometido muitos erros, mas tal nada tem que ver com as alarvidades cometidas neste caso. Será que perante ideologias, ideias e posturas consideradas incorrectas, incómodas e “perigosas” politicamente se esquece o Estado de Direito democrático? O que se seguirá?

Como li no blog Contra Ordem: “basta uma opinião divergente — mesmo partilhada e por disparatada que seja — para ser preso?”