quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Do higienismo


O jornal «Público» noticiou que o Ministério da Agricultura apresentou aos parceiros sociais um projecto de Código do Animal de Companhia que inclui, entre outras medidas, a limitação de dois cães ou quatro gatos por apartamento, num número máximo de quatro animais domésticos. A notícia provocou vários protestos, incluindo do deputado do CDS-PP, João Almeida, que considerou que "limitar o número de animais por casa é mais um exemplo de fascismo higiénico".

Acontece que esse "fascismo higiénico", segundo a classificação do deputado centrista, já existe. O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, prevê que "nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais". Mais, o n.º 3 do mesmo artigo prevê ainda que "no caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número inferior".

Vai João Almeida propor a revogação destas disposições legais, em nome do "anti-fascismo higiénico"? Não parece...

Entretanto, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, deixou cair limitação de cães e gatos por apartamento dizendo que tal lei "não é uma prioridade" e que não gastou "um minuto a olhar para isso".

Seja como for, o higienismo goza de grande popularidade. Para além da possibilidade que abre para a delação de vizinhos, esse desporto nacional. Exagero? Basta confirmá-lo em qualquer reunião de condóminos...

Resumindo, depois deste breve estardalhaço, o higienismo em relação aos animais domésticos vai continuar e haverá sempre aqueles — e são muitos — que chegam a defender "uma cidade sem cães".

1 comentário:

  1. Tenho actualmente SETE animais domésticos em casa... uma vez que os veterinários são todos uns animalistas que aplicam os direitos humanos aos animais e se recusam a eutanasiar seja o que for, ainda me vejo obrigado a eutanasiar de modo artesanal três destes animais para estar dentro da lei. Ou então a largá-los no Monsanto.

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