quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Direitos adquiridos

A guerra a que assistimos entre o Governo e o Tribunal Constitucional está para durar. Mas, para além das questões concretas que estão a ser discutidas, há uma questão de fundo – de atitude – que devemos ter em conta.

Não caindo no excesso da direita liberal, que vê o Estado e os funcionários públicos como inimigos, há que denunciar a perigosa utopia das esquerdas que se agarra aos chamados “direitos adquiridos”.

É óbvio que ninguém gosta de ver piorar as suas condições laborais, mas sejamos honestos: o mero facto de a elas termos direito não significa que se mantenham. Tais direitos existem para nos dar segurança, mas não nos podemos encostar a eles, convencidos de que nada se irá alterar. É claro que devemos lutar por eles, mas não podemos considerar que estes valem por si. Uma empresa falida e sem património nunca poderá pagar aos seus funcionários, por muito que estes tenham direito ao seu salário. É um caso extremo, mas demonstra bem como há situações que nos obrigam a mudar de atitude.

Em tempos de crise, como os que vivemos, há sempre os que se aproveitam para prejudicar os trabalhadores e aumentar o seu lucro – tanto no sector público, como no privado –, da mesma maneira que surgem aqueles que tudo prometem em nome da sagrada Constituição. São as duas faces do mesmo problema e a elas devemos estar atentos, não nos deixando enganar. O futuro depende de nós e uma atitude passiva não o tornará melhor. Lutemos pelo trabalho digno, sim, mas sem ilusões. As mudanças que nos esperam adivinham-se drásticas. Devemos estar preparados. Direitos adquiridos não são garantidos.

Editorial da edição desta semana de «O Diabo».

1 comentário:

  1. "Uma empresa falida e sem património nunca poderá pagar aos seus funcionários, por muito que estes tenham direito ao seu salário."

    É para essas situações que existe o Fundo de Garantia Salarial (http://www4.seg-social.pt/fundo-de-garantia-salarial). Ou também já está na calha para acabar?

    "As mudanças que nos esperam adivinham-se drásticas. Devemos estar preparados. Direitos adquiridos não são garantidos."

    Excepto os do grande capital. Os direitos desses, e só desses, são sagrados.

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