sábado, 7 de abril de 2012

Acordo Ortográfico: polémica sem fim

O secretário de Estado da Cultura usou o argumento da xenofobia contra quem se opõe ao Acordo Ortográfico (AO), mas foram Portugal e Brasil que avançaram sem esperar por Angola e Moçambique. Ministro da Educação angolano quer rectificações. Em entrevista, Miguel Esteves Cardoso pede coerência a Paulo Portas. A polémica continua e a questão está longe de estar terminada.



Francisco José Viegas, depois de ter admitido correcções ao Acordo Ortográfico (AO), veio afirmar que “uma parte das pessoas que se manifestam contra o Acordo tem uma posição xenófoba em relação ao Brasil”. Parece que o actual secretário de Estado da Cultura decidiu recorrer a um argumento que não colhe, já que Portugal e Brasil não esperaram por Angola e Moçambique para ratificar o AO. A este respeito, Vasco Graça Moura, numa entrevista concedida ao jornal brasileiro “O Globo”, afirmou: “acho que no acordo se cometeu, por omissão, um crime neo-colonialista, uma vez que não se criaram regras para a grafia de vocábulos das línguas africanas que foram ou venham a ser incorporados no português. Portugal e o Brasil puseram e dispuseram a seu bel-prazer e convenceram os representantes dos outros países a assinar praticamente de cruz”. A questão da “xenofobia” veio também a lume, ainda que indirectamente, quando lhe perguntaram: “Muitos opositores do acordo em Portugal dizem que a língua é dos portugueses. O que o senhor acha dessa afirmação?” O actual director do Centro Cultural de Belém respondeu categoricamente: “Não tem pés nem cabeça. A língua portuguesa é património de todos que a falam como língua nacional.”

A vigência do AO
Vasco Graça Moura há muito que tem alertado para o facto de o AO não estar em vigor. Ao mesmo jornal brasileiro explicou: “Quem comete a ilegalidade é quem está a aplicar o acordo. Qualquer constitucionalista poderia ter informado o governo de que o acordo, enquanto tratado internacional, não entrou em vigor na ordem jurídica internacional por não ter sido ratificado por Angola e Moçambique. Mas, mesmo que estivesse, o acordo não poderia ser aplicado: o seu artigo 2 obriga à elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, com intervenção de todos os países signatários. Ora, esse vocabulário não existe e não está em vias de ser elaborado. Nenhum vocabulário nacional pode substituí-lo. Por esta razão, o acordo não pode ser aplicado. E quando, se alguma vez acontecer, existir o tal vocabulário, continuará a ser impossível aplicar o acordo por razões de deficiência técnica e utilização de conceitos cientificamente ultrapassados.”

Angola quer rectificações
Entretanto, VII reunião de ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro da Educação angolano afirmou, à imprensa, que a aplicação em Angola do acordo ortográfico assinado entre Portugal e o Brasil está dependente da rectificação de algumas “questões técnicas”. Mpinda Simão disse que Angola concluiu, após um estudo, que há dificuldades na aplicação do acordo ortográfico por razões técnicas e afirmou: “Ultrapassados estes constrangimentos, com a introdução das melhorias necessárias, Angola pode ratificar o acordo por se tratar de um instrumento necessário para o desenvolvimento da língua e da comunidade”.

MEC pede coerência a Portas
Em entrevista à revista “Única”, do semanário “Expresso”, feita por Pedro Mexia, o histórico opositor ao Acordo Ortográfico desde os tempos da feroz campanha movida no extinto semanário “O Independente”, Miguel Esteves Cardoso afirmou que se trata de uma questão “importantíssima”, acrescentando: “Sobretudo quando mais ninguém quer aderir, é uma coisa de meia dúzia de pessoas, e está a tornar-se um embaraço. Podíamos fingir que não aconteceu.” Por fim, perante a possibilidade de um recuo por parte do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, seu companheiro de luta contra o AO no “Independente”, disse: “Desiludia-me muito que não o fizesse. Ele era completamente contra o Acordo Ortográfico, agora tem que ser coerente.”

Polémica continua
A polémica sobre o AO continua e em força. Nos dois países impulsionadores, Portugal e Brasil, continua a discórdia, em especial no nosso, onde a oposição ao AO continua a crescer. Quanto aos restantes países lusófonos, Angola e Moçambique ainda não o ratificaram e os países que o fizeram, Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e Timor, não tomaram quaisquer medidas para o implementar.
A “unificação” prometida está, assim, muito longe de se concretizar. O desacordo a que assistimos dá, assim, razão aos que afirmam que a riqueza de uma língua multi-continental tem que estar na sua diversidade, nunca numa imposição uniformizadora sem sentido. [publicado na edição desta semana de «O Diabo»]

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