A República imaginária

Diz o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (parte que, mesmo analisada tendo em conta o elemento histórico da interpretação da lei, incompreensivelmente lá continua apesar das sucessivas revisões) que “a Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais”. Atente-se ao verbo “restituir”, este implica que se veio repor uma situação, que só se pode presumir que seja a da I República, isto é, o paraíso idílico criado pelos mesmos revolucionários para quem “fascismo” e “ditadura” eram a mesma coisa — a Ditadura Militar e o Estado Novo, com o consulado marcellista, constituíam um todo, sem distinções, que era a página negra da História nacional que urgia virar.

Mas a I República estava bastante longe do éden adâmico apresentado pelos abrileiros. Representava, aliás, exactamente o contrário do que estes diziam defender em vários pontos-chave. Um regime onde existira a censura, que mandara soldados para a guerra, que nunca abdicara das colónias, onde a perseguição política e religiosa foi impiedosa, comandado por um partido que podia não ser único, mas sobrepunha-se (impunha-se) a todos os outros.

Esta incómoda realidade, pouco “democrática” segundo os padrões hodiernos, nascida do crime do regicídio e não da vontade ou expressão popular, é hoje sobejamente conhecida. Seria de esperar, por isso, que não se insistisse em mistificações, que alguns pretendem desculpar aos ânimos exaltados da insolação do Verão quente. Hoje exigia-se outra (com)postura, mas nas recentes comemorações oficiais do 5 de Outubro e na preparação do centenário da República percebeu-se que nada mudou.

O artigo de Rui Ramos, no «Público» de ontem, intitulado “História viva”, fala exactamente sobre este tema. Diz ele que, insensatamente, a Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, no seu relatório, pede “às autoridades e aos cidadãos que, durante uns tempos, façam de conta que estão a continuar a obra "inacabada" dos Republicanos de 1910”. O mesmo é dizer que o mito se mantém vivo e defendido ao mais alto nível. O historiador diz ainda que, para construir o que considera um “disparate”, a comissão transformou estes republicanos “naquilo que eles nunca foram” e “atribui-lhes, por exemplo, a invenção da actual cidadania democrática, quando o que eles fizeram foi restringir o direito de voto que a monarquia alargara. Escondeu-lhes, por outro lado, a crença colonial, suficientemente acesa para Afonso Costa proclamar, perante o genocídio das populações do Sul de Angola em 1915, que "não nos deixemos mover por idealismos".”

Mas Rui Ramos tem o cuidado de se defender, afirmando que não pretende criticar a I República, pois isso “segundo a comissão, só fazem os fascistas”. Veja-se o espírito democrático destes tipos, quem critica é “fascista”! Só falta mesmo dizer: cuidadinho, ou chamamos a “Formiga Branca”…